Homicídio qualificado. Tese da acusação acatada.

Autoria, materialidade e qualificadora de motivo fútil acolhida pelo conselho de sentença.

Demora em conceder aposentadoria gera indenização

O Estado argumentou que não existe legislação que estipule o prazo para o trâmite do processo administrativo

Tribunal condena homem a 23 anos por latrocínio de estudante de medicina

O TJ reformou a sentença que havia absolvido o acusado de matar e tentar roubar a estudando por insuficiência de provas

Direito processual civil. Menor de 18 anos. Aprovação em vestibular. Ensino médio incompleto.

Remessa necessária.

MP obtém condenação de traficantes à pena máxima

Acusados praticavam o refino e o tráfico de drogas e foram condenados a 15 anos de prisão

Mulher é absolvida do crime de exploração sexual

Apesar de a ré ter intermediado a vinda das garotas à Brasília, não há nos autos elementos que permitam concluir que as moças foram coagidas por ela a se prostituírem

Processual civil. Tributário.

Parcelamento. Paes. Valor mínimo de cada prestação.

Penal e processual penal. Apelação criminal. Estelionato. Artigo 171, § 3º do CP.

Obtenção indevida de restituição de imposto de renda mediante falsa declaração de ajuste anual.

TJ mantém condenação de acusados por abuso sexual de meninas

Denunciados pelo Ministério Público Estadual, os acusados foram condenados e recorreram ao TJ, pedindo absolvição sob alegações de falta de provas para as condenações.

Juiz negou sursis e pena alternativa para traficante do Sul da Ilha

O traficante Sérgio de Souza, o "Neném da Costeira", sofreu nova condenação judicial.

Amantes são condenados pelo roubo do carro do marido traído

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

Brasil Telecom é condenada por cobrança indevida de ligações internacionais

Homicídio motivado por emoção afasta hediondez do crime

Contrato de Serviços de Consultoria

Projeto que pune quem impedir funcionamento da Câmara avança

Deputados federais aprovaram urgência para análise da pauta

Comissão aprova projeto que pune quem não denuncia violência contra pessoa com deficiência

Proposta ainda será analisada pela CCJ e pelo Plenário da Câmara.

TJSP condena réus que se passaram por policiais durante roubo de veículo

As penas foram fixadas em mais de 16 anos de reclusão.

TJSP mantém condenação de homem que ameaçou divulgar fotos íntimas de mulher

Tentativa já configura o delito.

Condenação por download e compartilhamento de pornografia infantil é mantida

A Decisão é da 1ª Câmara de Direito Criminal.